sexta-feira, 10 de junho de 2016

Juíza de Salto de Pirapora assina liminar ordenando nomeação de advogada aprovada em concurso público da Câmara de Vereadores

    Uma advogada ingressou com ação na Vara Distrital de Salto de Pirapora alegando que em 2015 prestou concurso público para o cargo de Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores de Salto de Pirapora e fora aprovada em primeiro lugar, porém, até o mês de maio deste ano não tinha sido chamada para ocupar o cargo.

    A advogada aprovada Maria Helena da Silva Traunmuller sustentou na inicial do processo que à direção da Câmara de Vereadores vem realizando manobras visando protelar sua nomeação, a candidata ainda afirmou que no momento a função de Procurador Jurídico da Câmara é exercida por uma pessoa sem concurso público. 

    Ao analisar a documentação apresentada na ação, a juíza Thais Galvão Peluzo entendeu que a causa é de direito líquido e certo e portanto deferiu tutela provisória ordenando que em 15 dias à presidência da Câmara de Vereadores realize a nomeação da advogada autora da ação. Se o presidente da Câmara não obedecer a ordem judicial à Casa Legislativa estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil. O processo permanece em curso para julgamento de mérito (concluso).

    Notícia sem detalhe não é verdadeira, é suposição. 

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