domingo, 1 de maio de 2016

Justiça pretende incentivar adoção de penas alternativas

    O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram na quarta-feira,27/04, orientações a gestores públicos para a elaboração e acompanhamento de políticas públicas de incentivo à adoção de alternativas penais. 

Tudo está na publicação “Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”, um resultado da parceria entre o MJ, CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

    O documento, que traça um panorama histórico sobre as alternativas penais no âmbito do sistema de justiça penal, propõe princípios para a aplicação das medidas, como a dignidade, liberdade e respeito à trajetória das pessoas que foram submetidas a essas medidas. 

    O texto traz ainda orientações para a elaboração de um modelo de gestão para alternativas penais, que está sendo desenvolvido pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e pelo Conselho Nacional de Justiça, com previsão de conclusão no segundo semestre deste ano.

    O modelo de gestão trará manuais de procedimentos para as ações de aplicação e acompanhamento de medidas alternativas à prisão, entre elas prestação de serviços à comunidade, medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e medidas cautelares diversas da prisão provisória.

    Elaborado por um grupo de trabalho especialistas, gestores públicos e representantes do Poder Judiciário, o documento é o primeiro produto produzido pela parceria do Ministério da Justiça e o CNJ para a construção de uma política de enfrentamento à cultura do encarceramento em massa e para a construção de uma política penal alternativa.

     O resultado final dos trabalhos servirá para subsidiar as ações do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça na área de alternativas penais.

    Reproduzida do Diário de Sorocaba

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