segunda-feira, 30 de maio de 2016

Juíza ordena reintegração de posse das casas inacabadas no Jd Teixeira, em Salto de PIrapora

    A juíza responsável pela Vara Distrital de Salto de Pirapora, Thais Galvão Camilher Peluzo deferiu pedido de liminar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e ordenou a reintegração de posse do conjunto habitacional "Salto de Pirapora D", que está sendo construído à margem da rodovia João Guimarães, no Jardim Teixeira, em Salto de Pirapora. 

    O despacho da magistrada assinado em 20 de maio, autoriza uso moderado de força policial para retirada de aproximadamente oitenta famílias que ocupam unidades habitacionais inacabadas no referido empreendimento desde o dia 15 de maio deste ano.

 Como procede a PM para cumprir reintegração de posse

    Para a Polícia Militar fornecer apoio a essa ação é necessário que seja feito o mandado requisitório de força policial, que constará o objeto da reintegração, a indicação do autor, pessoas citadas e o oficial de justiça que cumprirá a ordem judicial. Apesar do cumprimento  da decisão judicial ser do oficial de justiça, a Polícia Militar deverá prever as consequências da ação, planejando-a minuciosamente para evitar conflitos entre as partes, propiciando uma reintegração pacífica. 

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