terça-feira, 19 de abril de 2016

É necessário continuar argumentando e pressionando para reduzir a maioridade penal

      
      Não recuo um centímetro da minha ideia em ver futuramente adolescentes de 16 anos, responderem por seus delitos contra o patrimônio, contra os costumes e delitos contra a vida.

      É inaceitável manter a lei do Estatuto da Criança e do Adolescente que preconiza aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes até 18 anos incompletos, porque já sabemos que as medidas não promovem o que chamamos de ressocialização, a maioria dos adolescentes infratores a partir dos 16 anos é reincidente.

       Certa vez para justificar que reduzir a maioridade penal não reduzirá violência cometida por adolescentes, o atual governo federal afirmou que o índice de crimes gravíssimos cometidos por adolescentes é baixo. Ao fazer essa afirmativa o governo referiu-se aos roubos seguidos de morte, aos homicídios e sequestro-relâmpago. Sei que essa afirmativa do governo é real. 

        Entretanto, se o índice desses delitos fosse alto seria preciso reduzir a maioridade penal para 12 anos completos como existe em Estados, dos Estados Unidos, isso seria necessário como uma medida extrema de combate à criminalidade. Esse argumento do governo federal deve ser hostilizado, porque é uma prova de que o governo não compreende que os crimes de menor gravidade é porta inicial para ascensão da delinquência.

        Em entrevista à Revista Brasil, o jurista Rui Celso Reali Fragoso, ex-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, afirmou ser favorável a redução da maioridade dos 18 para 16 anos, e acrescentou necessidade de investimento nas casas e fundações onde os adolescentes são abrigados. 



        Ora bolas, que raio de governo insensato é este que não quer compreender que os métodos de ressocialização são ineficazes para ressocializar menores infratores, e que a sociedade brasileira cansou de ser vítima desses adolescentes? Do jeito que está, os menores infratores de hoje serão os futuros bandidãos no amanhã. 

O governo, e nem a sociedade devem fugir de uma realidade crescente. Os brasileiros sabem que o governo federal apresenta uma retórica absurda, ridícula e desastrosa, o povo não deve calar-se diante disso, portanto, necessita permanecer argumentando e pressionando pela redução da maioridade penal.

               Merece Reflexão

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