segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Policiais militares de folga irão reforçar segurança nos fóruns de São Paulo

O governador Geraldo Alckmin e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, assinaram no dia 07 de outubro, na presença dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura e do Órgão Especial, termo de cooperação que permite que policiais militares, em horário de folga, reforcem a segurança dos fóruns e seus arredores em todo o Estado. 

Os PMs, que têm participação voluntária, serão remunerados pela Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar – Dejem (Lei Complementar 1.227/13)Pelo convênio, o policial militar interessado em fazer a segurança nas áreas e arredores dos fóruns do Poder Judiciário deve se inscrever previamente, já que a atividade é facultativa. Os PMs trabalharão fardados, munidos do equipamento de proteção individual e em seus horários de folga - por isso a medida não altera o número de policiais na rua. A iniciativa aumenta a segurança tanto dos que trabalham como dos que frequentam as instalações físicas do Judiciário.

        
Durante a cerimônia, o presidente Nalini destacou a relevância do trabalho dos policiais militares “pessoas que têm formação, educação especializada, expertise, disciplina, hierarquia e apreço ao trabalho que desenvolvem”. Também anunciou a economia de R$ 378 mil por mês que o Judiciário fará: “é uma quantia bastante considerável em um período de contingenciamento que estamos enfrentando", disse, complementando que “a vinculação entre a Polícia Militar e a Justiça é sempre intensa e exitosa”.


        
Para o governador Alckmin, o Termo de Cooperação para Ampliação de Segurança nos Fóruns e Arredores com Policiais Militares “é um ganha-ganha”. “Ganha o Tribunal, com os policiais qualificados, ganha a população que frequenta o Tribunal e ganham os policiais militares com um 'plus' na remuneração.” Segundo o Governo do Estado, a Secretaria de Segurança Pública disponibilizará mais 400 vagas diárias para que policiais apoiem o Poder Judiciário. 


Cada policial pode trabalhar até oito horas/dia (fora da jornada normal), por até 10 dias no mês (máximo de 80 horas), para que o serviço extraordinário não prejudique o descanso. Com a medida, os fóruns da Capital e da Grande São Paulo terão um reforço de 101 e 78 policiais militares, respectivamente. Todas as regiões do interior paulista terão reforço no patrulhamento em áreas da Justiça. 

A remuneração diária para os policiais que se inscrevem na Dejem é, atualmente, de R$ 204 para oficiais e de R$ 170 para praças, se realizadas as oito horas de trabalho. O valor é calculado e reajustado automaticamente com base na Unidade Fiscal do Estado (Ufesp).

        
A Diária Especial foi criada pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2013 e conta hoje com 2.837 vagas para todo o Estado. Com a ampliação, haverá 3.237 vagas para trabalho extraordinário da PM paulista. A parceria com o TJSP deve entrar em vigor no próximo mês.


Reproduzida do Site do Tribunal de Justiça-SP.
   

Nenhum comentário:

Postar um comentário