sexta-feira, 27 de março de 2015

Desfecho do Crime - Rapaz que agiu para tentar matar guardas civis de Sorocaba é condenado no júri

No início da noite de 27 de agosto de 2012, guardas civis realizavam operação para inibir o tráfico de drogas na Avenida Ulisses Guimães, no Parque das Laranjeiras, em Sorocaba, dois indivíduos ocupando uma motocicleta passaram pelo local e o rapaz que estava na garupa disparou vários tiros visando atingir os guardas.

O guarda Marcos Gilberto Scudeler se abrigou numa viatura não sendo alvejado, um tiro atingiu o tornozelo esquerdo do outro guarda, Robson César Bonvino. Após os disparos ambos fugiram na moto CG Titan de cor escura. Outra equipe realizou diligência e conseguiu deter um suspeito, que foi reconhecido pelas vitimas. 

Segundo apuração da polícia, o lavador de autos Edivan da Silva Gomes de 19 anos (idade da época) era o condutor da moto e o pintor Robson Cristiano Ferreira de 25 anos (idade da época) o autor dos tiros com uma pistola 380. 

Após o flagrante em Edivan, posteriormente a polícia também prendeu Robson Cristiano; ambos moradores no bairro onde o fato aconteceu. Alguém do tráfico deliberou atacar os guardas por causa da operação no bairro que visava inibir venda de drogas. O pagamento seria R$ 500,00 e uma motocicleta.

Julgamento

Inquirido em plenário pela juíza Adriana Tayano F. Furukawa, diferente da postura na polícia e na primeira fase do processo, Edivan assumiu coautoria dos delitos. O promotor de justiça Eduardo Francisco dos Santos Júnior iniciou o discurso de acusação na quinta-feira (26/03), afirmando que sua opinião é que seja punido com rigor da lei qualquer indivíduo que atenta contra à vida de alguém que esteja investido de autoridade do Estado. 

O promotor acusou Edivan de cometer coautoria de duas tentativas de homicídio duplamente qualificadas (artigo 121, parágrafo 2º inciso I e IV, combinado com artigo 14, ambos do Código Penal), no entanto elencou que o caso tem natureza de concurso formal (uma conduta delituosa produziu dois resultados) circunstancia que tecnicamente não eleva tanto a pena (explico depois). 

O advogado  Augusto Marcelo Braga da Silveira comungou com a tese do promotor (tese única). Os jurados decidiram pela condenação e a magistrada impôs condenação por 7 anos, em regime inicial fechado. 

A juíza compensou a confissão espontânea pelas duas qualificadoras, reconheceu primariedade do réu e aplicou pena de 6 anos pela tentativa de homicídio contra o guarda Robson Bonvino, com relação ao crime contra o guarda Marcos Scudeler a magistrada impôs condenação por 4 anos, e acrescentou 1/6 (um sexto) nos 6 anos, resultando em condenação por 7 anos (concurso formal); se fosse concurso material seria somado 6 anos, mais 4 anos, pena maior. Edivan está preso em Americana, interior de São Paulo, o outro acusado o pintor Robson Cristiano foi julgado em 2014 e também vai cumprir condenação por 7 anos.

Quem comete crime está sujeito a pão de angústia e água de amargura.

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