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sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Expira prazo para dispensa dos funcionários da Prefeitura de Pilar do Sul; saiba os nomes dos funcionários que serão dispensados

A promotora de justiça Luciana de Fátima Carboni Rodrigues embasada pelo artigo 37 da Constituição Federal e artigos 91 e 111 da Constituição do Estado, ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Pilar do Sul e a prefeita Janete Pedrina de Carvalho Paes (PSDB), por improbidade administrativa com pedido de liminar para que fossem invalidadas pela justiça, as nomeações pela lei municipal de nº 267/2013, sancionada pela prefeita em 30 de Agosto de 2013, para o preenchimento dos cargos de coordenadores e supervisores.



No entender da promotora, o que aconteceu nessa nova lei foi apenas a substituição da nomenclatura dos cargos de “chefe” passado para coordenador e assessor, não mudando, portanto a natureza dos cargos, a situação técnica, burocrática e operacional antes existente foram mantidas. Dessa forma, a promotora pediu a suspensão do pagamento dos vencimentos, a dispensa desses funcionários e que não ocorressem outras nomeações para os mesmos cargos a não ser por meio de concurso público.



Essa decisão também foi acatada pela Juiza Karina Jemengovac Peres determinando por meio de liminar que em 30 dias a prefeita Janete Pedrina de Carvalho Paes dispensasse os funcionários ocupantes dos cargos em comissão. Esse prazo terminou no dia 22 de Agosto.



Os advogados da Prefeitura de Pilar do Sul protocolaram na data de 01 de Agosto, agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo onde solicitavam a suspensão dessa liminar, no dia 05 do mesmo mês o desembargador da 4ª Câmara de Direito Público, Ricardo Feitosa, não concordou com os argumentos apresentados e manteve a liminar. Assim sendo, o agravo enviado pelos advogados continuou sendo apreciado pelo Tribunal para julgamento de mérito. 

A prefeita Janete Pedrina de Carvalho esperava otimista que a 4ª Câmara de Direito Público julgasse o mérito do agravo de instrumento reformando a decisão, mas até as 19h de sexta-feira (22/08) horário que encerra o expediente ordinário no Tribunal o mérito do instrumento de agravo não havia sido julgado, por esse motivo a prefeita deverá dispensar os funcionários na segunda-feira (25/08). 

Se a prefeita não dispensar os funcionários, correrá sério risco de ser afastada do cargo por não cumprir determinação judicial, ou poderá sofrer condenação majorada na decisão de mérito da ação de improbidade administrativa, que continua em trâmite pelo Fórum daquela cidade.



Funcionários dispensados                    

- Cargo Vago ......................................................... Tesouraria

- Cargo Vago ......................................................... Meio Ambiente

- Cargo Vago ......................................................... Educador Social do Creas

- Cristiano Máximo Ribeiro .................................... Adm.e Desenvolv. Econômico
Portaria nº.5259/2014 - 19/03/2014

- Claudia Benatti Moreschi.....................................   Desenvolv. Social
Portaria nº.5046/2013 – 05/09/2013

- Claudia Ap. de Almeida Rosa Kurosaki .............  Contabilidade
Sem Portaria

- Elaine Aparecida Mendes ...................................   Compras
Portaria nº. 5059/2013 – 05/09/2013

- Erica Solange Rodrigues Rugine ........................  Geral Adm. do Creas
Portaria nº. 4955/2013 – 29/05/2013 – Concursada Escriturária

- Erivaldo Carlos Ferreira da Cruz .........................  Licitações
Portaria nº. 5060/2013 – 05/09/2013 – Concursado Escriturário

- Edna Antonia dos Santos Leite............................   Jurídico do Creas
Portaria nº. 4954/2013 – 29/05/2013 – Concursada Escriturária

- Fabio Adriano dos Santos Mariano .....................  Extensão Rural
Portaria nº. 5064/2013 – 09/09/2013

- Fabiane Carvalho Vieira Costa ...........................   Saúde Pública e Ações
Portaria nº. 5141/2013 – 24/10/2013

- Isabel Tavares Carvalho Rugine ........................   Cras
.
Portaria nº. 4184/2010 – 09/11/2010 – Concursada Agente Sanitário

- Juliana Honda dos Santos Almeida ...................    Projetos
Portaria nº. 5056/2013 – 05/09/2013

- João Batista Carriel ............................................   Administrativo de Saúde
Portaria nº. 5081/2013 – 10/09/2013 – Concursado Escriturário

- Luiz Cláudio Ribeiro ...........................................    Segurança Comunitária e Trânsito
Portaria nº. 5053/2013 – 05/09/2013

- Luiz Antonio Barros ............................................    Manutenção Viária
Portaria nº. 5078/2013 – 10/09/2013 – Concursado Ajudante Geral

- Marcelo Augusto de Toledo ...............................    Agropecuária
Portaria nº. 5049/2013 – 05/09/2013

- Mara Garbeto Nestlehner ..................................    Negócios Tributários
Portaria nº. 5048/2013 – 05/09/2013

- Marisa Gomes de Oliveira .................................    Governo
Portaria nº. 5140/2013 – 24/10/2013

- Roberto Luiz Tibiriça Junior ...............................    Agricultura e Meio Ambiente
Portaria nº. 5065/2013 – 09/09/2013

- Raquel Morais Bom Dodopoulos .......................    Negócios Jurídicos    
Portaria nº.5050/2013 – 05/09/2013 – Passou em Concurso aguarda chamada

                                                                                  Supervisor de:

- Cargo Vago ......................................................... Meio Ambiente

- Cargo Vago ......................................................... Obras Terceirizadas


- Antonio de Carvalho ...........................................   Serviço de Inspeção Municipal
Portaria nº. 5083/2013 – 11/09/2013 – Concursado Agente Sanitário 

- Alexandre Donizeti Moreira Filho .......................   Esportes
Portaria nº. 5052/2013 – 05/09/2013

- Cesar Augusto dos Santos ................................    Projetos de Fomento à Cultura
Portaria nº. 5139/2013 – 24/10/2013

- Clayton Alvaro Machado ...................................    Atendimento e Agenda
Portaria nº. 5047/2013 – 05/09/2013

- Gildete Tenório de Assis Ribeiro .......................    Administração Escolar
Portaria nº. 5058/2013 – 05/09/2013

- Gabriel de Paiva Carvalho .................................   Lazer e Juventude
Portaria nº. 5126/2013 – 07/10/2013

- Helton dos Santos Carvalho ...............................   Manutenção de Estradas
Portaria nº. 5131/2013 – 21/10/2013

- Jaime Paulo Rodrigues Pereira ..........................   Transporte de Saúde
Portaria nº. 5080/2013 – 10/09/2013 – Concursado Motorista

- Juarez Mendes ...................................................   Transporte Escolar
Portaria nº. 5057/2013 – 05/09/2013

- José Geraldo de Carvalho ..................................   Manutenção de Estradas Rurais
Portaria nº. 5066/2013 – 10/09/2013

- Luiz Antonio Dias ................................................   Habitação Social
Portaria nº. 5054/2013 – 05/09/2013

- Luciano Luis Moura .............................................  Recursos Humanos
Portaria nº. 5077/2013 – 10/09/2013 – Concursado Assistente Administrativo

 
- Maria Madalena Penteriche Bastos ....................  Projetos de Fomento ao Turismo

Portaria 5142/2013 – 24/10/2013 – Concursada Inspetora de Alunos



- Otávio Augusto Ferreira ......................................  Administração Esportiva

Portaria nº. 5092/2013 – 20/09/2013



- Renato Domingues Proença ................................ Frota e Manutenção

Portaria nº. 5127/2013 – 07/10/2013



- Sérgio Vilares dos Santos ....................................  Jornalismo

Portaria nº. 5067/2013 – 10/09/2013



- Sue Ellen de Almeida Domingues .......................  Integração Social

Portaria nº. 5123/2013 – 07/10/2013



- Vanessa Aparecida Leal de Oliveira ...................  Geração de Renda

Portaria nº. 5124/2013 – 07/10/2013



Dos 42 dispensados, 10 funcionários concursados voltarão aos seus setores anteriores, 05 vagas não estavam sendo ocupadas, portanto, 27 serão dispensados definitivamente.






Reproduzida do Blog Repórter Pilar do Sul.